Veronica Scriptore F Almeida

OS Cybercrimes Internacionais E a Convencao de Budapeste - Rumo a Um Direito Global Para a Internet Veronica Scriptore F Almeida

A Internet é considerada uma das maiores revoluções da história da humanidade. Pela primeira vez, pessoas de diferentes partes do mundo, com culturas as mais diferentes entre si, podem estabelecer contatos e contratos internacionais. Este novo ambiente digital vem trazendo inúmeras e infindáveis oportunidades de conexão e estreitamento de laços em todos os níveis. As empresas, por sua vez, encontraram na Internet um canal direto e instantâneo, aproximando-se de seus potenciais consumidores na distância de click. Por outro lado, a Internet constituiu-se em ambiente no qual as atividades criminosas também podem prosperar, aproveitando-se das características próprias da rede. Em geral, atividades criminosas antigas ganharam novo contexto de atuação, sendo também ampliadas, como no caso dos crimes de injúria, calúnia e difamação. Em especial, novas modalidades criminosas foram criadas por hackers e crackers, como a interceptação de sistemas informáticos, a captura e destruição de dados, a cyberespionage, a cyber warfare, os cyber attacks, a revenge porn, o doxing, o formjacking, a derrubada proposital de conexão, o cryptojacking, o roubo de dinheiro de instituições financeiras, entre muitos outros cybercrimes. A potencializar ainda mais o impacto destas novas modalidades estão o ambiente global da Internet, a distância entre a vítima e o criminoso, a dificuldade de identificação e efetivo julgamento de pessoas internacionalmente distantes e, ainda, a utilização de robôs e software robô. Este novo ambiente digital clama por novas tipificações legais, novos acordos internacionais e novas formas de julgamento internacional destas demandas, como a implementação de um Tribunal Internacional para a Internet . Embora nem todos os desafios sejam novos ao Direito, a Internet vem destruindo as capacidades jurídicas antigas no combate aos cybercrimes. Logo, novas reflexões e saídas precisam ser formuladas e implementadas. Por conseguinte, o presente livro reúne relevantes capítulos que procuram demonstrar os desafios dos cybercrimes internacionais em diferentes contextos. Participam do presente livro, Daniel Freire e Almeida, Felipe Augusto de Melo e Torres, Francinílcia Leite Melo, Francisca da Glória Menezes de Oliveira, Magda Lygia de Albuquerque Tateyama, Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, Verônica Scriptore F. Almeida.