Patrícia Gomes Soares

A Prova Pericial Medica NAS Acoes Previdenciarias de Beneficios Por Incapacidade Patrícia Gomes Soares

O presente Livro de autoria de Patrícia Gomes Soares propõe a reflexão sobre a prova pericial médica produzida nas demandas previdenciárias que versam sobre a concessão de benefícios por incapacidade. O estudo tem por objetivo examinar: 1. Em que medida a perícia médica judicial é uma prova objetiva suficiente na aferição da incapacidade? 2. Quais critérios devem nortear a perícia médica judicial, a fim de que essa seja meio de prova capaz de fundamentar a decisão judicial? Para responder tais questionamentos, foi desenvolvida a pesquisa exploratória, aplicando-se o método dedutivo na análise de diversas fontes bibliográficas, tais como: doutrina especializada, artigos científicos, legislação internacional e nacional, bem como o exame de documentos elaborados por vários órgãos. Ao final, constatou-se a inobservância das condições que garantem a objetividade e idoneidade das perícias médicas previdenciárias judiciais. Concluiu-se, então, pela necessidade da criação de um código de conduta com o escopo de orientar a atuação médica dos peritos judiciais na perícia e na elaboração dos laudos. O Livro é resultado de sua Dissertação de Mestrado em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília - UNISANTA