Emerson Affonso da Costa Moura

Controle E Responsabilizacao Na Administracao Publica: Estudos em homenagem a Jose dos Santos Carvalho Filho Emerson Affonso da Costa Moura

O Controle e responsabilização na Administração Pública é o tema posto em debate nesta obra a partir da análise da responsabilidade civil do Estado por danos causados na prisão cautelare por bala perdida, da lei n° 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e o exame das reais dificuldades do gestor público, dos precedentes no Direito Administrativo Brasileiro, dos limites da discricionariedade administrativa, da vedação ao nepotismo em cargos públicos, as relações entre a arbitragem e a Administração Pública e a responsabilidade dos agentes públicos na pandemia da covid-19, onde se discute a inconstitucionalidade da emenda constitucional.