Manoel Messias Peixinho

Contratacao, Delegacao E Parcerias Na Administracao Publica: Estudos em homenagem a Jose dos Santos Carvalho Filho Manoel Messias Peixinho

A análise dos instrumentos de contratação, delegação e parceria na Administração Pùblica é o tema posto em debate na obra a partir da análise das exigências vinculativas para a celebração de parcerias, das tendências das licitações e contratações administrativas, das perspectivas das novas formas das Entidades da Sociedade Civil, da viabilidade jurídica para a contratação direta de escritório de advocacia, das reflexões sobre os convênios no direito administrativo à luz da lei n° 13.019/2014, do procedimento de manifestação de interesse para parceria público-privada, do risco no regime jurídico das concessões, da sociedade de economia mista de operação única (semop) como ferramenta para as contratações públicas e da delegação do serviço público.