Antonio Carlos Santoro Filho

Busca e Apreensao no Processo Penal Antonio Carlos Santoro Filho

Neste pequeno trabalho lançamos algumas reflexões, à luz da jurisprudência especialmente dos Tribunais Superiores, sobre as principais questões controvertidas relativas à busca e apreensão no processo penal. Iniciamos, portanto, com noções a respeito da tutela cautelar, para, logo após, tratar da busca domiciliar. Prosseguimos com comentários às buscas pessoais - inclusive de caráter administrativo ou preventivo, sem o objetivo de produção de provas - e Comissões Parlamentares de Inquérito. Ao final, tecemos algumas considerações a respeito dos aspectos penais que podem envolver as diligências de busca e apreensão - violação de domicílio e abuso de autoridade, conforme Lei n. 13.869, de 05 de setembro de 2019. Estamos à disposição para questionamentos ou dúvidas: santoro@direitoefilosofia.com O autor.