Pedro Lopes Delmanto

A Policia Militar do Estado de Sao Paulo sob a otica da PEC 430/09 Pedro Lopes Delmanto

A obra trata da aplicabilidade da Proposta de Emenda à Constituição de no 430/09 com vistas a atual organização da Polícia Militar, analisando ainda a possibilidade acerca dainstituição de uma única Polícia dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, levando emconsideração a carreira de Oficiais e Praças da força miliciana, bem como as peculiaridadesatinentes a cada uma das carreiras. Por outro lado, abordamos a proposta de desmilitarização dasPolícias e a aplicação do denominado Ciclo Completo de Polícia, que prevê, entre outrasatribuições, a possibilidade de outros órgãos policiais, que não os de Polícia Judiciária, realizarema função investigativa. A pesquisa abordou os principais entendimentos doutrinários. Para melhorexpor foram abordadas as discussões concernentes e as problemáticas envolvidas no tema.