Georges Louis Hage Humbert

Conteudo juridico das funcoes sociais da cidade Georges Louis Hage Humbert

A presente tese objetiva desvelar o conteúdo jurídico da expressão "funções sociais da cidade" posta no ordenamento brasileiro, identificando a sua natureza, classificação no plano das normas, os comandos desta eventualmente oriundos e os seus destinatários. Justifica-se o quanto proposto diante da relevância da matéria envolvida - pois mandamento eleito como nuclear à concretização da política urbana. Ademais, centra-se na problemática da ausência, na norma que lhe põe no ordenamento constitucional, de expressa menção do seu sentido e alcance. Assim, visa-se identificar o que prescreve enquanto obrigação, permissão, faculdade, atribuição, bem como em torno do que estas que incidem, a exemplo do comportamento do estado, do particular, em área urbana ou rural, sob bens privados ou públicos. A partir daí se pretende contribuir para conferir plenitude a concreção de seus mandamentos e ser útil àqueles que, de algum modo, operam as normas que disciplinam a ordem urbanística brasileira. Para tanto, vale-se duma interpretação sistemática do quanto positivado pelo sistema jurídico pátrio e das relações normativas, a partir da Constituição Federal, alcançando outros plexos normativos vigentes, sem deixar de lado a visitação e levantamento da doutrina e da jurisprudência. Direito Urbanístico - área urbana - funções sociais da cidade - conteúdo, sentido e alcance