Dezzy Mukebayi Muamba

Proteccao judicial da crianca Dezzy Mukebayi Muamba

Este livro trata das principais inovações conceptuais e processuais do direito positivo congolês, especialmente no que diz respeito à protecção judicial da criança; relata os vários instrumentos jurídicos que definiram, por um lado, o alcance do conceito de criança e, por outro, a forma como esta é protegida nos vários contextos em que pode ser encontrada. Embora, em geral, estes instrumentos legais estabeleçam regras relativas à protecção da criança, cada um de acordo com o seu campo de intervenção, não é de todo impossível notar que existem semelhanças e divergências no que diz respeito às respectivas disposições.É o caso, por exemplo, da Carta Africana, cujas disposições são idênticas às da Convenção sobre a Protecção da Criança, e em cujos termos o interesse superior da criança é colocado no centro de tudo, figurando como um leitmotiv em todas as suas disposições.