Mireille Esther Batjom

A lei dos recursos halieuticos nos Camaroes Mireille Esther Batjom

Os Camarões são ricos em recursos biológicos marinhos, particularmente recursos pesqueiros. Para assegurar que a sua exploração seja benéfica para todas as gerações presentes e futuras, os Camarões criaram instituições nacionais para assegurar que a implementação e aplicação dos regulamentos em vigor para a captura destes recursos pesqueiros seja eficaz. Sendo os Camarões parte de convenções regionais e internacionais, existe um grande envolvimento das instituições comunitárias e internacionais no reforço da gestão das pescas nos Camarões. Apesar do sistema de monitorização, controlo e vigilância do sector das pescas implementado pelo governo, este sector, que é um dos pilares da economia do país, está a enfrentar numerosos problemas no seu desenvolvimento efectivo.