Alexandr Tolmachev

Aspectos Juridicos Da Governacao Alexandr Tolmachev

As construções jurídicas modernas estão a tornar-se uma nova realidade virtual para as pessoas que vivem numa sociedade de consumo global. Compreender a situação com construções jurídicas modernas leva-nos a realizar uma investigação para identificar a ligação entre as ideias das pessoas sobre os direitos naturais à vida, à habitação e os "direitos não naturais" prescritos às pessoas por actos jurídicos na esfera da habitação. O autor propôs neste artigo não criticar a legislação habitacional, mas substanciar as formas de reorganização do sistema jurídico da habitação na Rússia em termos de filosofia do direito, apoiando-se na auto-organização dos proprietários e utilizadores da habitação, para substanciar as posições de possibilidade de utilizar os conceitos legais não para suscitar conflitos habitacionais, mas para os reconciliar. As principais disposições e conclusões do trabalho podem servir de base para um maior estudo filosófico e jurídico do problema da determinação do estatuto da legislação habitacional moderna, bem como para uso prático por advogados, políticos, gestores na esfera habitacional e comunitária, funcionários municipais, proprietários de habitações.