Mijael Vladimir Munoz Miranda

Deficiencias regulamentares relativas ao livre transito comercial no Hidrovia Paraguai-Parana Mijael Vladimir Munoz Miranda

A Hidrovia Paraguai-Paraná é um corredor fluvial que atravessa o território do Brasil, Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai, que devido à sua localização estratégica é uma rota benéfica em termos de custo/poluição do que a terra e o ar; o que despertou o interesse destes cinco países em aproveitar esta rota; para o qual foram elaborados uma série de acordos internacionais a fim de regulamentar a sua utilização. Hoje, já passaram quase 30 anos desde que o primeiro acordo foi elaborado para a utilização efectiva desta via, mas ainda não está a ser plenamente explorada, razão pela qual este artigo tentará explicar esta razão do ponto de vista regulamentar.