Juan Carlos Aguilar Moyano

O direito a protecao judicial efetiva e a seguranca juridica nos processos de demissao de funcionarios publicos Juan Carlos Aguilar Moyano

O Equador é um estado constitucional de garantias e justiça como determina o Art. 1 da Constituição da República do Equador, portanto as normas legais já estabelecidas para cada caso devem ser respeitadas, especialmente para os processos de demissão de funcionários públicos, para este processo de demissão devem ser aplicadas as normas legais anteriores já estabelecidas como a LOSCA ou atualmente a LOSEP; Como é que a demissão de funcionários públicos, sem conhecimento e aplicação das normas e procedimentos legais estabelecidos, viola o direito à protecção judicial efectiva e à segurança jurídica como norma constitucional?, O objectivo é determinar até que ponto esta violação dos direitos constitucionais ocorre.