Antonio Lopo Martinez

O Principio Da Transparencia Nos Acordos Da Wto E Na Jurisprudencia Antonio Lopo Martinez

Este estudo teve como objetivo discutir o princípio da transparência no contexto da OMC. A pesquisa procurou desenhar um mapa detalhado da "transparência" no sistema comercial multilateral e seus possíveis efeitos no comércio internacional, promovendo uma análise econômica, jurisprudência e legislação. O princípio da transparência ganhou proeminência nas negociações sobre o comércio internacional. Ele visa equalizar as condições de acesso à informação entre os Estados-Membros e os seus comerciantes, defendendo o fair play para todos. A OMC pode distinguir três mecanismos de transparência: i) interno, ii) externo, e iii) regulatório. A pesquisa concentrou-se na discussão sobre a transparência interna e externa, conforme refletido nos acordos multilaterais da OMC. As práticas de "transparência" envolvem as publicações, notificações, pontos de informação, consultas, advertências e comentários anteriores, opiniões de terceiros, bem como recursos e recursos, entre outros. Em sua função articuladora e facilitadora do comércio internacional, a OMC precisa direcionar esses instrumentos de "transparência" para seus objetivos reais, priorizando sua posição para estimular as negociações e o comércio.