Kevin Mozogo

Proteccao do trabalhador contra o despedimento Kevin Mozogo

O Estado Gabonês criou estruturas como o Gabinete Nacional de Emprego para facilitar e supervisionar o acesso ao trabalho para todos. No entanto, o papel do Estado não se pode limitar à simples promoção do pleno emprego, uma vez que também é necessário para controlar e regular as relações laborais. Também, num contexto social onde prevalecem o desemprego, a pobreza e a insegurança no emprego, a questão da protecção do trabalhador contra o despedimento por motivos pessoais desafia justamente o legislador e o juiz. Na verdade, eles são obrigados a harmonizar a relação de trabalho entre o empregador e o empregado, por um lado, e a preservar os interesses do empregado, por outro, a fim de garantir a paz social e a prosperidade das empresas. O dinamismo de uma empresa depende dos empregados que trabalham incansavelmente para a sua prosperidade. É por isso que, através do Código do Trabalho, o legislador gabonês protege os trabalhadores contra o despedimento, a fim de reprimir as acções abusivas dos gestores das empresas.