Salvador Santiago Villalobos Gonzalez

O Processo Executivo em Cuba ignora o Contrato Administrativo. Salvador Santiago Villalobos Gonzalez

Em Cuba, após o desaparecimento do organismo estatal de arbitragem, modifica-se a Lei dos Tribunais e criam-se as Câmaras Económicas, que começam a funcionar e, dentro das suas competências, a conhecer as violações dos contratos económicos que eram da competência principal do organismo extinto, em tais circunstâncias, realiza-se um estudo do processo executivo que se aplica à sistemática do económico, traz-se da matéria civil e adapta-se ao novo procedimento e fazem-se recomendações com êxito que se conseguem pôr em prática mais tarde, salvo o reconhecimento do contrato administrativo. Diante desta realidade, pode-se perguntar por que a concepção de uma nova realidade não muda, onde se insiste em chamar de contratos econômicos os contratos que respondem aos serviços públicos e mesmo os contratos que são feitos com pessoas físicas e que são assinados para o transporte público, ou para construir um hospital, que em ambos os casos seu objeto fundamental é alcançar um propósito ou bem público comum. Note que, subjacente a outro nome o contrato administrativo, é uma realidade para pesquisas futuras.