Anna Litovchenko

Colecao de artigos cientificos na area de jurisprudencia Anna Litovchenko

Obras obrigatórias - um tipo independente de punição criminal, que consiste na execução pela pessoa condenada de trabalho socialmente útil gratuito no seu tempo livre a partir do seu trabalho principal (estudo), mantendo simultaneamente as condições habituais de vida. Este tipo de punição foi introduzido na legislação penal e penal executiva russa após o estudo da prática estrangeira com a adopção do Código Penal russo em 1996, mas após mais de vinte anos, as regras que regem a execução de punições penais sob a forma de obras obrigatórias ainda precisam de ser melhoradas. Tanto as questões teóricas (por exemplo, desempenho "gratuito" do serviço comunitário) como as questões de execução prática da punição (por exemplo, recusa dos organismos locais de auto-governo na sua execução devido à incerteza normativa ou à falta de empresas adequadas) são problemáticas. Parece necessário analisar os problemas destacados.