Karina Paola Alvarado Cárdenas

O estatuto legal dos professores aposentados Karina Paola Alvarado Cárdenas

Neste trabalho de pesquisa é abordado o estudo da situação jurídica dos professores aposentados desde 2008, que se torna transcendente com o reconhecimento de um benefício de aposentadoria em condições de igualdade para todo o setor público em 2010 com a entrada em vigor da Lei Orgânica do Serviço Público. Este facto legislativo afectou direitos adquiridos anteriormente consagrados desde a Constituição da República de 2008 relativamente ao cálculo da compensação económica para a reforma dos professores equatorianos. Desde então, houve várias regras, disposições, decretos e propostas do governo anterior e atual, o que dificultou um acordo entre o Estado e a profissão docente, uma vez que o pagamento da aposentadoria tem sido adiado desde 2008 e ainda hoje há professores aposentados que não recebem seus incentivos para a aposentadoria.