Joseph Sehorana

Problema de aplicacao da lei no direito internacional Joseph Sehorana

Este livro centra-se na questão das normas peremptórias (jus cogens), formuladas na Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados, e a sua aplicabilidade na implementação dos direitos humanos fundamentais. Examina assim a natureza do jus cogens e a sua formação face aos Direitos Humanos e defende o valor adicional que o jus cogens pode trazer à implementação do núcleo dos Direitos Humanos. O problema central que o livro aborda é a falta de clareza ligada ao jus cogens e os seus efeitos subsequentes na implementação efectiva do núcleo central dos Direitos Humanos. Interrogar-se porque é que o jus cogens permanece ineficaz e ver o que pode ser feito, e por quem, para aumentar o seu impacto no núcleo dos Direitos Humanos é o principal objectivo deste livro. Os autores acreditam firmemente que o conceito de jus cogens traz uma contribuição significativa para a implementação dos Direitos Humanos fundamentais, colocando-os na base da ordem jurídica internacional. Este efeito é substancial para o futuro desenvolvimento do núcleo dos Direitos Humanos, mas, depende também da futura redefinição do próprio jus cogens.