Euripedes G Faim F Degrees

Precatorios na Historia Euripedes G Faim F Degrees

Os precatórios são parte do processo de execução de sentenças ou acórdão em que houve condenação do Poder Público a pagar uma quantia em dinheiro. Este livro trata da evolução histórica dos precatórios no Brasil, começando um pouco antes do Brasil Colônia, passando pelo Império e finalizando no período republicano. Aqui se analisa textos antigos da Torre do Tombo de Portugal, obras raras do Senado Federal do Brasil, anais das constituintes, desde a imperial, embora tenha acabado gorando, até a de 1987 e respectivas Constituições e normas infraconstitucionais, analisando-se os fatos ocorridos em relação ao que acontece agora. Essa história é muito ilustrativa do que tem sido o nosso "Estado de Direito", o respeito ao Judiciário e aos cidadãos por partes dos detentores do poder. Edmund Burke disse com razão que "Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la". Por aí se vê a importância do conhecimento que se traz aqui, principalmente para que os acontecimentos que tem assolado o Brasil a respeito dos precatórios possam um dia parar de se repetirem.