Mariane Souza de Omena

Direito Penal Ambiental Mariane Souza de Omena

O presente trabalho teve como objetivo o estudo da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais previstos na lei 9.605/1998 visando sua atuação da lei penal como última ratio nos casos de menor complexidade. Buscou-se apresentar o desenvolvimento da lei ambiental no decorrer dos anos e a necessidade de lei penal para regulamentar o bem jurídico tutelado que possui relevância para todos no planeta, vislumbrando assim o princípio da bagatela para sua utilização e aplicação nos casos de menor complexidade. Para a elaboração deste, partiu da hipótese das condenações penais nos casos de crimes ambientais que possuíam uma afetação de menor agressividade a natureza, inicialmente o princípio da insignificância não possui uma recepção muito harmoniosa, uma vez que o direito tutelado é algo essencial para existência, sobrevivência e manutenção da humanidade. Na busca de melhor compreender este fenômeno empreendeu-se de leituras nas diversas legislações que tratam do assunto em questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, a lei 9.605/98, o código penal brasileiro e Jurisprudências.