Francisco Assis Cabral

Controle de Constitucionalidade Francisco Assis Cabral

Este livro aborda, em seus múltiplos aspectos, os efeitos e alcance do controle difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil e do devido processo legal legislativo em face da Constituição Federal de 1988. Analisa a tipologia das leis e dos atos normativos sujeitos a esses sistemas de controle. Enfoca, ainda, a validade, vigência, eficácia normativa, as dimensões, os limites e as deficiências dos modelos de fiscalização de constitucionalidade. Serão analisados os atos normativos sujeitos ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade, tipos de ação na via direta (ADI, ADC, ADECON, ADPF e Ação Interventiva); os efeitos da decisão no controle concentrado, o controle concentrado no âmbito federal e estadual, o princípio da simetria, os aspectos processuais do controle abstrato (objeto, parâmetro, efeito vinculante e eficácia erga omnes, modulação dos efeitos, desistência, efeitos repristinatórios, inconstitucionalidade por arrastamento, amicus curiae e as regras infraconstitucionais previstas nas Leis 9.868/99, 9.882/99, e Lei n° 13.300, de 23 de junho de 2016 que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo; as novas tendências do controle de constitucionalidade, tais como: objetivação do controle difuso, efeitos transcendentes das decisões no controle difuso, eficácia expansiva das decisões do STF, repercussão geral e decreto autônomo, estado de coisas inconstitucional. E, ainda, as técnicas de interpretação do texto Constitucional, como a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade, a declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e a interpretação conforme a constituição, mutação constitucional, resiliência constitucional, além de outros pontos relevantes que compõem o tema. Assim, esses e outros temas serão enfrentados de forma criteriosa pelo autor que, numa abordagem sistemática do controle de constitucionalidade, propõe uma profícua discussão acerca dos fundamentos teóricos e processuais que dão suporte ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, partindo-se dos precedentes históricos dos textos Constitucionais brasileiros à atual Constituição de 1988, com apoio na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, bem como à luz do direito constitucional comparado.