Cristina Alves Rabelo

A Responsabilidade Civil Ambiental Pos-Consumo na Destinacao de Residuos Solidos Cristina Alves Rabelo

O meio ambiente equilibrado e preservado é essencial para a sobrevivência da humanidade, tanto para a presente como para as futuras gerações. Por esta razão, o legislador constituinte preocupou-se em lhe dar proteção e o sistematizou na Constituição da República de 1988, inclusive como direito fundamental. Ao decorrer do tempo, a poluição do meio ambiente pelo ser humano cresce intensamente e o legislador infraconstitucional criou leis que possuem o objetivo de proteção desse bem difuso e indispensável para a vida em sociedade. Desde então, muito se tem feito e estudado em prol da proteção e conservação do meio ambiente, criando-se mecanismos para evitar e minimizar o dano ambiental, como a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este diploma legal influencia a atuar de forma preventiva, porém se houver o dano ambiental, incidirá a responsabilidade pós-consumo, e assim passará a esfera reparatória. A responsabilidade pós-consumo possui os mesmos elementos da responsabilidade civil ambiental, o dano, o agente e o nexo de causalidade, na modalidade objetiva. Ainda estão em desenvolvimento e aprimoramento os possíveis mecanismos e instrumentos de todo o gênero para combate ao dano ambiental, e com a lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 foi regulamentada a logística reversa, assim como igualmente importantes, as diversas formas de destinação ambientalmente adequadas. A leitura deste livro é recomendada para que todos reflitam e compreendam que a correta destinação de resíduos sólidos é crucial para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para uma melhor qualidade de vida à humanidade.