Tatiana Waisberg

Curso de Direito Internacional Publico Tatiana Waisberg

A adesão do Brasil aos órgãos de monitoramento de tratados internacionais de direitos humanos, bem como a adoção de mecanismos processuais para garantir o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e promover o Incidente de Deslocamento de Competência com o objetivo de garantir maior eficácia às normas internacionais de direitos humanos incorporados no direito nacional, demandam a reelaboração de alguns conceitos fundamentais. Muitos dos temas abordados também se tornam cada vez mais frequentes em provas de concursos públicos federais, inclusive com questões que demandam conhecimento específico de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenam o Estado brasileiro. O último capítulo deste livro explora o acesso à jurisdição interamericana, e apresenta um resumo de cada um dos casos em que o Estado brasileiro foi condenado nesta instância. Juntamente com o capítulo cinco, pode ser considerado parte especial da disciplina, mas não dissociado da primeira parte. O capítulo introdutório extrapola os temas tradicionais, tais como divisão entre direito internacional clássico e moderno e incorporação do direito internacional no direito interno, para incluir também noções centrais para a compreensão da mudança de paradigma da segurança do Estado para a segurança humana. A agenda de segurança humana e a abordagem universalista dos direitos humanos informa a Agenda 2030 da ONU, além de ser manifestar em contextos diversos associados a tensões religiosas e culturais. No segundo capítulo, o estudo das fontes da disciplina abrange a contextualização da atuação da Corte Internacional de Justiça em oposição à prática dos tribunais especializados. O terceiro e quarto capítulos focam nos sujeitos clássicos do Direito Internacional - o Estado e as organizações internacionais. O enfoque não se limita aos temas tradicionais, agregando estudos de caso e jurisprudência internacional relacionados ao reconhecimento de Estados e aos argumentos a favor do uso lícito da força no contexto do sistema de segurança coletiva das Nações Unidas.