Marcelo Cintra Bitencourt

Direito do Trabalho em Regime de Turno de Revezamento em Plataformas de Petroleo Marcelo Cintra Bitencourt

A presente obra trata de um estudo sobre a incidência da Lei n. 5.811/72 sobre o trabalho em regime de turno de revezamento em plataformas. Pretende-se analisar e comentar seus artigos, a jurisprudência associada, a questão da recepção da referida lei pela Constituição Federal de 1988 entre outros pontos pertinentes. A atenção está voltada aos trabalhadores que atuam em plataformas petrolíferas. O tema é bem atual e há projeto de lei no congresso nacional para reformar a referida lei, a fim de incorporar as mudanças sociais das últimas décadas no mundo do trabalho. Nota-se que o trabalho humano em plataformas é importante para o desenvolvimento da produção de hidrocarbonetos e ainda não foi possível sua substituição por máquinas automáticas capazes de tornar desnecessária a presença humana nessa atividade. Portanto, o direito do trabalho precisa definir sua posição para mapear as relações trabalhistas com objetivo de equilibrar a relação jurídica trabalhador e patrão.