Vicente Zancan Frantz

Tabela com Remuneracao Publica Objetiva e Proporcional Vicente Zancan Frantz

Esta monografia de pós-graduação escrita em 2016 sugere uma tabela objetiva e proporcional para se remunerar por serviço público prestado com vínculo empregatício com o Estado. Esse método objetiva alterar o atual sistema de remuneração por serviço público prestado para haver adequação à Constituição Federal. Diante de tanta insatisfação de empregados quanto à remuneração recebida ou oferecida, bem como em decorrência de insatisfação de empregadores quanto à remuneração paga ou exigida, sugeriu-se a referida tabela e inclusive procedimentos legitimamente democráticos da forma mais direta possível para a definição do conteúdo desse método ora proposto. Por fim, analisou-se que a adoção dessa tabela realizaria valores constitucionais supremos, como igualdade e segurança (art. 5°), adequação e proporcionalidade (Lenza, 2009), justiça e democracia (preâmbulo), moralidade, publicidade e eficiência (art. 37), tornando, enfim, adequado o pagamento de pessoal à Constituição Federal e realizando o Estado Democrático de Direito contemporâneo. Por isso é uma leitura indicada a todos que têm vínculo empregatício com entes públicos, tanto para entender o seu ganho atual quanto para fundamentar pedido a fim de alterá-lo. O conteúdo também interessa ao povo em geral, para verificar de forma clara, objetiva e resumida o mau uso que é feito de seu dinheiro (público), as alternativas para melhor empregar os seus funcionários (públicos), os pedidos fundamentados que podem fazer aos seus representantes (políticos) para que passem a representá-los de verdade.