Erich Nonato Da Silva

O Principio do Devido Processo Legal Substantivo nas Relacoes Processuais Erich Nonato Da Silva

A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a utilização eficaz do Princípio do Devido Processo Substantivo sem ampliar a subjetividade e garantindo a segurança jurídica do ordenamento pátrio. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores americanos e ingleses tendo em vista que, não só a exegese do Princípio, mas sua utilização e positivação tem se dado de maneira contundente e histórica nesses países. Ainda, foi trazida à baila a jurisprudência pátria, principalmente do Excelso Pretório, como forma de entender a aplicação e evolução do Princípio no Brasil. Concluiu-se a importância de existir um controle prévio na edição das leis de forma a impedir uma inflação legislativa que possa ferir direitos fundamentais e fazer colidir a ordem legal vigente com um princípio saneador e mitigador.